TRESC cassa mandato de vereador de Navegantes
24.05.12 17h55
Na sessão plenária realizada nesta quarta (23), o
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina determinou, à unanimidade,
a perda do mandado eletivo do vereador Alcídio Reis Pêra, de
Navegantes, por infidelidade partidária.
Pêra deixou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para filiar-se ao Partido Social Liberal (PSL), alegando que "os órgãos municipais do PMDB não estavam, nos último tempos, alinhados com o programa do partido e com o ideal democrático que esperava".
No entendimento do relator do processo, desembargador Eládio Torret Rocha, no entanto, os testemunhos colhidos durante a produção probatória não servem para sustentar a tese da defesa.
"De fato, além de corroborarem a assiduidade do requerido nas reuniões do PMDB comprovadas pelo teor das atas, acabam por denunciar a real motivação da migração partidária, no caso, a falta de respaldo político para concretizar projetos pessoais, como a intenção de ser candidato ao cargo de ser vice-prefeito", afirmou o juiz-relator.
A partir da decisão, a presidência da Câmara de Vereadores do Município deve ser comunicada para que, no prazo de dez dias, dê posse ao requerente Joel João Couto por ser o 1º suplente do PMDB.
Por Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC
Pêra deixou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para filiar-se ao Partido Social Liberal (PSL), alegando que "os órgãos municipais do PMDB não estavam, nos último tempos, alinhados com o programa do partido e com o ideal democrático que esperava".
No entendimento do relator do processo, desembargador Eládio Torret Rocha, no entanto, os testemunhos colhidos durante a produção probatória não servem para sustentar a tese da defesa.
"De fato, além de corroborarem a assiduidade do requerido nas reuniões do PMDB comprovadas pelo teor das atas, acabam por denunciar a real motivação da migração partidária, no caso, a falta de respaldo político para concretizar projetos pessoais, como a intenção de ser candidato ao cargo de ser vice-prefeito", afirmou o juiz-relator.
A partir da decisão, a presidência da Câmara de Vereadores do Município deve ser comunicada para que, no prazo de dez dias, dê posse ao requerente Joel João Couto por ser o 1º suplente do PMDB.
Por Ellen Ramos
Assessoria de Imprensa do TRESC
OS DIAS DE VEREADORES INFIEIS PELO ESTADO ESTÃO CONTADOS!
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