MP É CONTRA PRIVATIZAR HOSPITAIS

Ministério Público quer impedir privatização do novo Dório Silva

Promotoria da Serra pediu à Justiça que suspenda a contratação de organização social para gerir novo hospital

   

Nerter Samora

24/09/2012 19:03 - Atualizado em 26/09/2012 17:03

    Foto: Secom
O Ministério Público Estadual (MPES) entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Espírito Santo para impedir a terceirização da gestão do novo Hospital Dório Silva (batizado como hospital Jayme dos Santos Neves), em construção no município da Serra. Na ação, a Promotoria de Justiça da Saúde da Serra pede a suspensão imediata do processo de contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir o novo hospital.


De acordo com informações do MPES, a proposta de terceirização fere o ordenamento jurídico que norteia o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Regime Jurídico de Direito Público, que deve vincular a administração pública à prestação de serviços públicos. A medida ocorreu após o governo lançar o edital de contratação da OSS, publicado no último dia 10 de setembro.

Nos autos, a promotoria sustenta que o método de terceirização – já utilizado no Hospital Central, localizado na Capital – pode abrir brechas para irregularidades na contratação de pessoal e aquisição de materiais: “A licitação e o concurso público são, indubitavelmente, mecanismos que possibilitam a aplicação da moralidade e da impessoalidade nos atos. E um prestador privado que, embora não tenha fins lucrativos, abre perigosamente espaço a uma influência clientelista na sua gestão”.

Outro problema mencionado na ação é a ausência de uma consulta ao Conselho Estadual de Saúde, que não foi procurado para deliberar sobre a privatização do novo hospital. O representante do Ministério Público pretende que o Estado não se omita dos deveres de membro do SUS, assim como faça a aplicação dos recursos públicos em conformidade com as normas da Constituição Federal.

“As organizações sociais nada mais são do que mais um movimento de tomada do público pelo privado, mais um espaço à insinuação dos interesses privilegiados da gestão da coisa pública. [...] Este, portanto, é o momento de evitar que novamente se consolide a entrega da res publica ao privado”, narra um dos trechos da ação.

A previsão do governo do Estado é de que as obras do novo Hospital Dório Silva sejam inauguradas até o final deste ano. O hospital será o maior do Estado e referência em urgência e emergência de politraumatismo, tratamento de queimados e maternidade de alto risco. O investimento total é da ordem de R$ 135 milhões.